Transparência

Transparência

Considerando a Lei Federal 13.019 de 31 de Julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e que em seu Art. 11 trata sobre Transparência e Controle, fica estabelecido este canal de comunicação (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA) para divulgação de informações organizacionais para controle social.